Entenda os principais aspectos na regulamentação da educação domiciliar brasileira. Texto ainda precisa passar pelo Congresso Nacional para começar a valer
Nos últimos meses, o debate sobre a educação domiciliar vem sendo endossado devido o projeto de lei do governo federal para regulamentar esse tipo de ensino. Também conhecido como homeschooling, o termo se refere à possibilidade de pais e responsáveis levarem para dentro de casa o ensino formal, o que hoje só é possível em escolas públicas e privadas.
O texto, divulgado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), foi elaborado pelo Poder Executivo e ainda precisa passar pelo Congresso Nacional para começar a valer. O assunto, entretanto, já está gerando críticas e discussões sobre a efetividade desse tipo de ensino.
Os principais pontos levantados por aqueles que defendem a proposta é a de que pais poderão acompanhar de perto o desenvolvimento escolar dos filhos, fazendo orientações mais individuais, identificando as dificuldades na aprendizagem e evitando que casos de bullying ou conflitos aconteçam. Além disso, os responsáveis que não estivessem de acordo com os conteúdos trazidos nos livros e apostilas estudantis teriam o direito de aplicar métodos próprios, com uma maior flexibilidade de horários e currículos.
Para Marli Ramos Scatralhe, coordenadora da assessoria pedagógica do Sistema Anglo de Ensino, esses fatores apontados como positivos são limitantes. “Por mais bem estruturado que possa ser o ensino domiciliar, ele não é capaz de acompanhar a didática de ensino, entendida como as escolhas das estratégias, ferramentas e recursos que o professor irá utilizar para o desenvolvimento de um determinado conteúdo”, explica.
Scatralhe também relembra a importância do coletivo e da socialização. “A aprendizagem é uma atividade individual, mas a realização da aprendizagem muitas vezes se dá em situação social”. Trabalhos em grupo, debates, cooperação e jogos são alguns dos momentos que permitem essa interação do aluno com a comunidade.
A parte de avaliação da qualidade de ensino também pode ser prejudicada. Para a coordenadora da assessoria pedagógica do Sistema Anglo, a não profissionalização dos pais pode causar um reducionismo na forma como o conteúdo será apresentado. “Não haverá as diferentes possibilidades que uma aula na escola possibilita como a manifestação e interação da turma a respeito do que está sendo tratado”, afirma.
Uma possível solução para esse tipo de ensino é a elaboração de materiais didáticos destinados a atender as famílias que adotarem esse modelo. No entanto, Marli Scatralhe destaca que mesmo com um material estruturado, é necessário ter a expertise da docência para a elaboração de um plano de aula. “Demanda práxis do professor, das experiências docentes já vividas, avaliadas, refletidas e replanejadas”.
A relevância do trabalho de todos os profissionais envolvidos na área de educação é um fator a ser considerado. Uma equipe de gestão pedagógica, por exemplo, é responsável por acompanhar o trabalho dos professores. “Faz parte do papel da escola dar esclarecimentos, promover diálogos e discussões a partir do que a família possa trazer quando discorda da abordagem de um assunto no material didático ou mesmo na condução do tema por parte do professor”, defende Scatralhe.
Por isso, estabelecer uma relação aberta entre escola e família é o ponto chave para que os pais se sintam satisfeitos com o ensino dado aos filhos. A comunicação entre autores, assessores pedagógicos e as escolas da rede geram melhores discussões e abordagem de temas que podem estar em desacordo com a família. “No Anglo temos no material do professor orientações muito claras; assim podemos potencializar a comunicação das escolas para que de fato elas trabalhem em conjunto dos pais, com acolhimento e valorização da diversidade”, diz Scatralhe. Ela ainda ressalta que “a escola precisa da família assim como a família precisa da escola, cada um realizando o seu papel para que aconteça a educação do filho /aluno”.